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Lei nº 9.984/2000: O Marco da Criação da Agência Nacional de Águas (ANA)

Published on: 31/03/2026

Descubra a Lei nº 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas (ANA), e seu impacto na gestão de recursos hídricos no Brasil. Entenda a importância para sua empresa.

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Lei nº 9.984/2000: O Marco da Criação da Agência Nacional de Águas (ANA)

Resolução CONAMA nº 397/2008: Guia Completo para Uso e Enquadramento de Recursos Hídricos

Published on: 27/03/2026

Entenda a Resolução CONAMA nº 397/2008 e seu impacto no uso e enquadramento de recursos hídricos. Guia completo para conformidade e gestão ambiental. [CTA]

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Resolução CONAMA nº 397/2008: Guia Completo para Uso e Enquadramento de Recursos Hídricos

Lei nº 9.433/1997: Entenda o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e Seus Instrumentos

Published on: 27/03/2026

Explore a Lei nº 9.433/1997, a base do Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Entenda seus instrumentos de gestão e a importância para a sustentabilidade hídrica no Brasil. Saiba como sua empresa pode se adequar e contribuir.

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